Termos de Uso

O Véspera (navespera.com.br) é uma plataforma de planejamento e produtividade com recursos de gamificação, desenvolvida para auxiliar pessoas com TDAH e outros perfis neurodivergentes a organizarem suas tarefas diárias.

O serviço é oferecido em dois planos: Gratuito (com funcionalidades básicas) e Pro (com funcionalidades avançadas mediante assinatura). As funcionalidades de cada plano estão descritas em navespera.com.br/planos.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Véspera, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o serviço. O uso por menores de 18 anos requer autorização dos pais ou responsáveis legais.

Para utilizar o Véspera você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Confirmar seu endereço de e-mail para ativar a conta.
• Manter suas credenciais de acesso em segurança. Você é responsável por toda atividade realizada com sua conta.
• Nos comunicar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@navespera.com.br.

O Véspera se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam usadas de forma fraudulenta.

Você pode usar o Véspera para fins pessoais, lícitos e compatíveis com o propósito da plataforma. É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar, modificar ou danificar sistemas, servidores ou dados do Véspera ou de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.
• Usar scripts, bots ou automações para interagir com o serviço de forma não prevista (exceto integrações oficialmente suportadas).
• Criar múltiplas contas para contornar limitações do plano gratuito ou para abusar de períodos de trial.
• Revender, sublicenciar ou comercializar acesso ao serviço.

Plano Gratuito: disponível sem custo, com as limitações descritas na página de planos. Pode ser descontinuado ou modificado com aviso prévio de 30 dias.

Plano Pro: cobrado conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual) via Stripe. Os valores vigentes estão em navespera.com.br/planos.

• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento antes da data de renovação.
• Cancelamento: ao cancelar, o acesso Pro permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).
• Direito de arrependimento: conforme o CDC art. 49, você pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira contratação de um plano pago.
• Alteração de preços: quaisquer reajustes serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.

Para gerenciar sua assinatura acesse Meu Perfil → Gerenciar assinatura, ou entre em contato pelo e-mail contato@navespera.com.br.

O Véspera pode oferecer períodos de teste gratuito do plano Pro. Cada usuário tem direito a um único período de trial por conta. Criar múltiplas contas para usufruir de períodos de teste adicionais viola estes termos e pode resultar em suspensão.

Você é o proprietário das tarefas, notas e demais conteúdos que cria no Véspera. Ao utilizar o serviço, você concede ao Véspera uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço.

Você é responsável por todo o conteúdo inserido e declara que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

O nome, logotipo, design, código-fonte, textos e demais elementos do Véspera são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente ao Véspera. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

O Véspera se empenha para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra (as is). O Véspera não é responsável por perdas decorrentes de interrupções, erros, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, processadoras de pagamento) ou eventos fora de seu controle.

O Véspera é uma ferramenta de apoio ao planejamento e produtividade. Não substitui acompanhamento médico, psicológico ou terapêutico para o tratamento de TDAH ou qualquer outra condição de saúde.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade do Véspera por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento. O Véspera não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causada pelo usuário.

O Véspera pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma.
• Inadimplência não resolvida no plano Pro.
• Solicitação por autoridade judicial ou administrativa competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo perfil ou por e-mail. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após essa data implica aceite dos novos termos. Se não concordar com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da vigência.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação brasileira determinar foro específico.

• E-mail geral: contato@navespera.com.br
• Privacidade e dados: privacidade@navespera.com.br
• Site: navespera.com.br